Eleições 2020 – Informações importantes

Em alguns meses, os eleitores vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais.

A eleição está marcada para 4 de outubro de 2020, para a escolha de prefeitos e vereadores. O segundo turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

Para participar das eleições, os partidos precisarão registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Os candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições, no entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais. Nas eleições de 2020, estas serão os vereadores.

E o partido deverá reservar cota mínima de 30% para as mulheres, e está proibida a candidatura avulsa, mesmo que a pessoa já seja filiada a um partido. A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito e vice-prefeito, enquanto 18 anos para vereador.

O teto para o gasto da campanha será igual ao de 2016 e corrido pela inflação. O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

As doações somente poderão ser realizadas por pessoas físicas, e limitadas até 10% dos rendimentos no ano interior a eleição.

Quanto as propagandas

A propaganda eleitoral será permitida após o dia 15 de agosto de 2020, mas não pode envolver pedido explícito de voto. É interessante que a lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou exaltação de pré-candidato por suas qualidades pessoais.

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio ou na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à véspera das eleições. Propaganda eleitoral pela imprensa é permitida também a partir do dia 15 de agosto.

ATENÇÃO!

É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos podem contratar o impulsionamento de conteúdo (através de ferramentas de alcance de conteúdo) no entanto, o impulsionado NÃO PODE ser feito por pessoa física.

É crime a contratação direta ou indireta de grupos de pessoas para fazer comentários na internet ou enviar mensagens no intuito de ofender a honra ou denegrir a imagem do candidato, partido ou coligação.

Também, a propaganda de rua é regulamentada. É proibida a propaganda de qualquer natureza (faixas, pinturas, cavaletes, bonectos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos e estádios, mesmo que de propriedade privada.

A proibição também se estende  a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e até cercas!

Mas, é possibilitada colocar bandeiras na rua desde que não atrapalhe o trânsito de pessoas e veículos, vem como colar adesivos em carros, motos, caminhões e bicicletas, além de janelas residenciais.

É necessário ter muito cuidado nas propagandas, para não cometer ato ilegal.

Resoluções

As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre as eleições, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Pesquisas Eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje. Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.

Todas essas informações são essenciais para o eleitor, que deve conhecer bem as normas de propaganda de seu candidato, bem como ocorrerá as eleições.