A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4659/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.

O relator na comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG), defendeu a aprovação da proposta (tanto no mérito quanto na adequação financeira) com o argumento de que se trata de "um concurso especial", que "não trará impacto à receita pública da União, estimada na Lei Orçamentária".

A proposta prevê que o prêmio para o apostador seja de 44,02% do total apurado, que 8,61% sejam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37%, encaminhados para o Governo de Santa Catarina.

Agência Câmara